"Há um descuido e uma ignorância muito grande para um povo antigo como o nosso"
Manuel Alegre
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Despesas da campanha

Limite máximo
O limite máximo atendível de despesas para a Campanha em dinheiro ou em espécie é de 4.260.000 euros na 1ª volta e de 1.065.000 euros na 2ª volta

A Campanha de Manuel Alegre não deverá ultrapassar 1.500.000 euros.

Despesas próprias da campanha

  1. São despesas da campanha eleitoral as que são efectuadas «com intuito ou benefício eleitoral», dentro dos 6 meses anteriores à data das eleições (23 de Julho de 2010).
  2. As despesas da campanha têm de ser discriminadas por categoria (conforme plano de contas), com a junção do documento justificativo (factura, contrato, guia de remessa e guia de transporte, com identificação do número de contribuinte, morada do prestador de serviços e outros elementos legalmente exigíveis) de cada uma.
  3. O pagamento das despesas deve ser obrigatoriamente feito «por instrumento bancário» (cheque, transferência ou outro meio que permita a identificação do destinatário e o montante).
  4. As despesas da campanha eleitoral têm de ser efectuadas a partir da Conta Nacional da Candidatura.
  5. As contas devem estar permanentemente actualizadas e devem ser semanalmente enviadas, por correio ou por e-mail, para o mandatário financeiro nacional.

Despesas não atendíveis

  1. Não são atendíveis as despesas que não preencham os requisitos acima indicados
  2. Também não são atendíveis as despesas correspondentes a bens os serviços fornecidos ou prestados após o acto eleitoral, com excepção das despesas decorrentes do fecho de contas e daquelas que por sua natureza não são susceptíveis de serem facturadas dentro desse prazo (exemplo: rendas de instalações, facturas de água, gás, electricidade e comunicações)