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foto de Daniel Rocha
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Manuel Alegre no XX Congresso do PS:
“Este Congresso é o primeiro dia da derrota da direita”
29-11-2014

Os socialistas souberam responder a um forte choque emocional e colocar acima dos seus sentimentos a responsabilidade política e nacional do PS. Não era fácil – mas conseguimos. E essa é uma grande vitória política de António Costa, uma vitória política do Congresso e de todos os socialistas contra aqueles que tinham e mantêm outra agenda. Desiludam-se!
Somos um partido livre e fraterno. Um partido que não muda as fotografias. Um partido sem medo. Não estamos ensombrados e não temos medo de fantasmas. Mas somos também um partido que é um baluarte da democracia, do Estado Social e do Estado de Direito, cuja construção se confunde com a própria história do PS.

Vim aqui hoje, camaradas, dar um abraço ao António Costa. E vim porque confio no António Costa. E porque o país precisa do António Costa, a democracia precisa do António Costa, o Serviço Nacional de Saúde precisa do António Costa, a Escola Pública precisa do António Costa, os reformados precisam do António Costa, os jovens precisam do António Costa, Portugal e os portugueses precisam do PS e da liderança do António Costa.

Já que me tratam de histórico, vou fazer um pouco de história. Há 40 anos, na Aula Magna, no 1º Congresso do PS na legalidade, eu fiz o discurso político mais importante da minha vida – e talvez o único mesmo importante porque teve consequências.

Estavam em confronto dois projectos; de um lado, os que queriam o PS a reboque das forças políticas e militares que pretendiam instaurar no nosso país uma democracia de tipo popular, como aquelas que existiam no leste europeu. Para isso era preciso pôr em causa a autonomia do PS e derrotar a liderança de Mário Soares. Do outro lado, aqueles que como eu e muitos defendiam a liderança de Mário Soares e um combate para preservar o curso democrático da revolução do 25 de Abril.

Nós vencemos no Congresso, garantimos a autonomia estratégica do PS e, sob a liderança de Mário Soares, vencemos a batalha da democracia, na rua e nas urnas. Mas essa vitória começou nesse Congresso e na preservação da autonomia interna do Partido Socialista.

Hoje o risco é outro: é o domínio da lógica neoliberal sobre a Europa, sobre os Estados, sobre a democracia; é a hegemonia do poder financeiro que pretende libertar a economia da intervenção e regulação do Estado e colocar o poder do mercado acima do próprio poder do Estado.

Hoje a ameaça é o poder absoluto e incontrolado dos mercados. Tem o seu instrumento em Portugal. Esse instrumento é o governo, que tem também os empregados e capatazes da troika, que veio aqui ditar as suas leis e impor a política de austeridade.

Hoje, como há 40 anos, também se quer destruir a autonomia do Partido Socialista para o colocar a reboque da política de austeridade e da maioria PSD- CDS. Como se não bastasse a maioria parlamentar, o governo, o próprio Presidente da República, parece que querem acrescentar-lhe o PS. Há muitas pressões, há muitos cantos de sereia.

A razão principal do meu apoio a António Costa é que eu sei que ele hoje, como há 40 anos Mário Soares, saberá defender e preservar a autonomia estratégica do PS e também resistirá aos cantos de sereia e não permitirá que o Partido Socialista se transforme numa muleta da direita ou mesmo no terceiro partido da direita portuguesa.

"A casa comum da mudança é o Partido Socialista"
Ao logo dos últimos anos, ao socialistas europeus por vezes capitularam, capitularam até muitas vezes, ou deixaram-se colonizar ideologicamente. Essa é uma das razões da deriva europeia. A direita cresceu muitas vezes sem resistência, algumas vezes até com conivência.

O nosso combate, não se gosta muito da palavra, mas é também ideológico. Dizia Antero de Quental que não se pode viver sem ideias. Ele perguntava: meus caros amigos, pode-se viver sem, ideias? Não, não se pode viver sem ideias.

Nós temos de viver, temos de combater e governar com as nossas ideias, não com aquelas que por vezes pretendem introduzir no nosso partido e que não são as nossas ideias. São as ideias que vêm de fora, daqueles que hoje dominam o mundo e a Europa e estão a perverter a Europa e o nosso país.

Nós não somos um PSD menos, somos um PS mais. Um PS mais que o António Costa fez em Lisboa, que vai fazer no país, abrindo à sociedade, chamando portuguesas e portugueses a colaborarem neste projecto e nesta alternativa. Essa é a diferença de António Costa, a quem cabe a responsabilidade de restabelecer o nosso património cultural e político e de governar em nome da esquerda dos valores contra a direita dos interesses.

Claro que nós temos dificuldades. Não é fácil dialogar com os partidos de esquerda, que não só não querem dialogar como não querem fazer parte da solução de poder. E é também impensável uma aliança com aquela direita que em 3 anos quase destruiu Portugal.

Portanto, meus amigos, a solução é lutar sem complexos e sem tibiezas por uma maioria absoluta; a solução é mobilizar as portuguesas e os portugueses, os movimentos de cidadãos, os descontentes, abrir um espaço novo na sociedade e dar-lhe uma expressão política numa nova alternativa política para Portugal.

Novas forças estão a aparecer. Há muita gente – as eleições primárias assim o demonstraram – que quando tem essa possibilidade, quando tem espaço, participa na política. E é muito importante abrir novos espaços de participação. O grande espaço, a casa comum da mudança, a casa comum da esquerda democrática, é o Partido Socialista.

Crimes contra o futuro de Portugal
A maior força de oposição a este governo é a dura realidade:

- A degradação dos serviços públicos, da escola pública. Vimos hoje na primeira página dos jornais o ranking das escolas. Este governo tirou à escola pública para dar ao ensino privado. Pôs em causa o princípio fundamental da igualdade. É uma regressão histórica. Querem fazer-nos voltar àquele tempo em que os filhos dos ricos podiam estudar e os filhos dos pobres tinham de ser pobres como os pais. Isto é uma regressão histórica, um crime contra o futuro de Portugal.

- O Serviço Nacional de Saúde - o corte nas despesas médias per capita é o maior da Europa Ocidental, incluindo a própria Grécia. Isto é uma vergonha, é um atentado ao Serviço Nacional de Saúde, que depois da liberdade é a principal conquista do 25 de Abril e da democracia.

- E depois de todos estes sacrifícios, depois de nos terem esmifrado para resgatar os bancos franceses e alemães, porque é disso que se trata, há um aumento descontrolado da dívida pública. E pretende-se fazer o equilíbrio das contas públicas à custa da maior carga fiscal de sempre. Acresce a venda a pataco, ao desbarato, a saldo e depressa, de tudo o que nos resta, sobretudo os correios e a TAP, que temos todos obrigação de preservar, a começar pelo senhor Presidente da República. Portugal é um dos mais antigos países da Europa, com uma história e uma cultura que é preciso preservar.

- E depois a reforma do Estado, que é um gambozino político. O que não é um gambozino político é o empobrecimento, o desemprego, a destruição da classe média, os cortes de salários e pensões.

- E depois as exportações, de que se fala muito. Meus caros camaradas, hoje, a principal exportação são os próprios portugueses, sobretudo os jovens e principalmente os jovens mais qualificados. E isto é outro crime contra o futuro de Portugal.

O PS, meu caro António Costa, tem o dever patriótico de estar à altura da sua história e reconstruir o essencial do seu património, que não é só a liberdade, mas os direitos sociais e sobretudo a igualdade.

Aqui há tempos, em Coimbra, num discurso que fiz na campanha para as eleições primárias, eu avancei algumas ideias para reflexão, que penso que devem merecer a reflexão de António Costa e a reflexão de todos nós:
- um pacto nacional e europeu para a renegociação da dívida;
- um pacto nacional e europeu para libertar o país dos constrangimentos do Tratado Orçamental, porque desse maneira nunca conseguiremos nem pagar a dívida nem sair desta situação de recessão;
- um pacto para a economia e emprego;
- um pacto progressista para o qual é preciso chamar todas as forças políticas da esquerda e todas as forças que acreditam na doutrina social da Igreja para defender o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública, que são fundamentais para a igualdade ente os portugueses;
- uma outra visão estratégica, outra atitude perante a Europa, com uma voz portuguesa livre, sem complexos, inconformada, a defender os interesses de Portugal.

Este Congresso é o primeiro dia da derrota da direita
Nós não pedimos licença a ninguém para fazer o 25 de Abril. Não temos de pedir licença a ninguém para defender Portugal e realizar duas rupturas democráticas: uma com a deriva neoliberal e tecnocrática que está a subverter a Europa; outra com a subserviência com que este governo aplicou as receitas da troika, tendo como única preocupação agradar aos credores. É preciso voltar a pôr Portugal em primeiro lugar.

Temos outra dificuldade. Há um clima propício ao populismo e à demagogia. E é aí que se mostra a coragem dos partidos, dos políticos e das grandes lideranças. Em 1975 houve um momento em que nós estávamos, segundo parecia, em minoria e tudo parecia que ia acabar. E nós resistimos e vencemos. Hoje temos que enfrentar o populismo e a demagogia, o ataque aos políticos, que muitas vezes é feito por aqueles que estão na política há muitos anos e alguns até nos principais cargos políticos do país.

Meu caro António Costa
Pior que os cortes de salários e pensões e todos os outros cortes foi o corte que fizeram à esperança dos portugueses, aos horizontes de vida dos portugueses. Foi terem-nos roubado a alegria e o gosto de viver em Portugal.

E esse é o apelo que eu faço ao António Costa, porque eu penso que ele tem cultura e visão para isso: restituir a alma à política, restituir a alma à democracia, restabelecer a alegria, o entusiasmo e a confiança, dar um novo horizonte aos portugueses.
Mais importante que um programa muito detalhado são esses valores. É isso que é preciso fazer.

Nós somos um velho país com uma grande história. Temos de fazer com os portugueses se reconciliem com a sua Pátria, com a sua história, consigo mesmos. E este é o papel de uma liderança. Eu sei que António Costa tem condições para ser essa liderança.

Com as primárias e a eleição de António Costa, começou no país uma nova era política, dentro e fora do partido, na sociedade e na vida política democrática. Este Congresso, meus caros camaradas, apesar de todos os maus presságios, é o primeiro dia de uma nova alternativa política, este Congresso é o primeiro dia da derrota da direita em Portugal.
Viva o Partido Socialista
Viva Portugal.