"Corri riscos, estive com pessoas que pertencem à História. Tudo isso fez de mim aquilo que sou."
Manuel Alegre
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Manuel Alegre na Comvenção Nacional do PS em Lisboa:
"A hora é de mudança e de ruptura democrática"
17-05-2014 Manuel Alegre

Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia reunir-se-ão em Portugal no próprio dia das eleições. É um ultraje à nossa soberania e uma inadmissível ingerência na nossa democracia. Mas é também uma derrota da Europa. Porque a Europa não pode ser o poder dos bancos sobre as pessoas, nem a lógica neoliberal que impõe a hegemonia dos mercados contra a democracia e contra os estados. Como foi possível chegar a esta Europa desfigurada? Esta é a reflexão que temos de fazer para mudar a Europa e para mudar Portugal.

A história da Europa é a história das suas nações. A riqueza da Europa está na diversidade das suas nações e da sua cultura. O que a Europa trouxe de grande ao mundo deve-se às suas nações. As descobertas e navegações de portugueses e espanhóis, o renascimento italiano, a democracia inglesa, a filosofia alemã, a revolução francesa - é tudo isso e muito mais que faz a riqueza e a grandeza da Europa. E por isso não se pode construir a Europa sem as suas nações ou contra elas. Não se pode pensar num projecto europeu decalcado do modelo federal americano. Não tem sentido.

Mas a grandeza da Europa está também no modelo social europeu, construído depois da vitória sobre o regime nazi. Ora é esse modelo que está em causa. Os fundadores da Europa não tinham nenhum projecto utópico nem quiseram fazer da Europa uma entidade mítica acima dos Estados e dos povos. O objectivo prioritário foi a paz e a liberdade. Depois, a solidariedade e a prosperidade partilhada entre Estados iguais e soberanos. A Europa começou por andar devagar mas com os pés bem assentes no chão. Com bom senso e pragmatismo. Depois acelerou demais e o projecto inicial começou a ser virado do avesso.

Os dois grandes desvirtuamentos da Europa
O primeiro grave desvirtuamento começou no Tratado de Maastricht, cuja ambiguidade original abriu o caminho ao triunfo do neoliberalismo e do poder financeiro contra o modelo social europeu. A moeda única anunciava-se em simultâneo com a cidadania europeia, mas para a moeda foram estabelecidos critérios e calendários rígidos, com sanções pesadas para quem não cumprisse, enquanto as promessas de cidadania se ficavam por meras declarações de intenção sem quaisquer consequências. Aprovou-se uma Constituição económica não escrita, em que se desvalorizou tudo o que era público.

O segundo grande desvirtuamento, após um alargamento precipitado a leste, resulta do Tratado de Lisboa, que não se limitou a simplificar as regras de funcionamento, mas alterou uma vez mais os equilíbrios de poder no seio da União, em favor dos Estados mais populosos e desde logo da Alemanha. Portugal perdeu peso institucional, a Alemanha passou a pesar 16,75% do total dos 27,agora 28,com a Croácia. O princípio da aprovação por unanimidade deu lugar à aprovação por maioria. Isto favoreceu os países mais poderosos, nomeadamente a Alemanha, e retirou poder negocial a Portugal e a outros países da mesma dimensão. Se mantivessem o direito de veto, Portugal e a Grécia nunca estariam na situação a que foram depois forçados.

Sei que ao falar da distribuição do poder na Europa vou ser acusado de soberanismo, mas eu-não tenho complexos: sou europeu porque sou português. O meu europeísmo é determinado no pela razão do nosso Estado e pela defesa dos interesses de Portugal. Estar na Europa não significa diluir Portugal que tem nove séculos de História. Não podemos aceitar que Portugal se deixe condenar à irrelevância institucional para se tornar uma espécie de Junta de Freguesia da União.

Há uma deriva tecnocrática, burocrática e autoritária
Há uma deriva tecnocrática, burocrática e autoritária que faz das instituições europeias instrumentos servis do poder financeiro e dos mercados contra a própria Europa, contra os Estados e contra as nações economicamente mais frágeis como Portugal.

Pretende-se libertar a economia da intervenção e regulação do Estado. Pretende-se colocar o poder do mercado acima da democracia e dos Estados. Ao mesmo tempo, criou-se uma divisão entre o Norte e o Sul, a solidariedade deu lugar ao egoísmo e ao poder do mais forte. A austeridade faz parte desta estratégia, que tem como objectivo empobrecer os Estados periféricos, desvalorizar o trabalho e destruir os factores sociais do Estado para resgatar, não os países em dificuldades, mas os bancos franceses e alemães. Este projecto é a subversão e a destruição da Europa, um projecto com o qual os socialistas não podem pactuar. Como também não podem aceitar que queiram fazer de nós os servos de um novo império.

É preciso uma ruptura com esta Europa e com a subserviência do governo
E por isso é preciso mudança.
Mudança na Europa, mas mudança também em Portugal. Não pedimos licença a ninguém para há 40 anos fazer o 25 de Abril. Não temos de pedir licença a ninguém para defender Portugal e realizar duas rupturas democráticas: uma, com esta Europa subvertida e pervertida; outra, com a subserviência com que o governo da direita aplicou as receitas da “troika”, indo além delas, tendo como única preocupação agradar aos credores e nunca a de colocar Portugal e os portugueses em primeiro lugar.

O resultado está à vista: empobrecimento, desemprego, destruição da classe média, cortes de salários e pensões; uma juventude sem futuro, obrigada a emigrar; a venda ao desbarato de bens públicos, já que a austeridade, para os credores, é concebida e aproveitada como uma oportunidade de bons negócios, com a conivência, no nosso caso, do governo português. Pior que tudo isso: a desvalorização do trabalho, como se pudéssemos recuar 40 anos para um modelo assente na exploração dos trabalhadores; a retirada sistemática de direitos, sobretudo dos direitos sociais consagrados na Constituição como sendo inseparáveis dos direitos políticos; o ataque ao Estado social, ao Serviço Nacional de Saúde, ao sistema público de educação, à segurança social, à contratação colectiva, às leis laborais; a extrema submissão do governo perante a “troika” e os credores e a total insensibilidade perante as pessoas e as várias manifestações de descontentamento e protesto.

Cortaram-se salários, diminuíram-se pensões. Mas cortou-se também a esperança e fez-se voltar o medo. E isso não tem perdão.

Não celebramos a falsa saída da troika que continua cá dentro com a cara do Primeiro Ministro
O Governo também se reúne em plena campanha eleitoral. Vai celebrar o quê? Porquê tantos foguetes? O que é que a direita está a festejar? Está a festejar a pobreza? Está a festejar o desemprego? Está a festejar a fome a que estão sujeitas muitas famílias? É isso que estão a festejar? Um país mais deprimido e mais pobre? Nós não celebramos a falsa saída da “troika” que continua cá dentro com a cara do Primeiro Ministro e do governo PSD-CDS.

Por isso a hora é de mudança. De mudança e de ruptura democrática, aqui também. Ruptura com esta política, com esta subserviência, com este desprezo por Portugal e pelos portugueses.

O Secretário Geral do Partido Socialista e meu amigo António José Seguro faz bem em dizer que não promete nada que não possa cumprir. Mas há uma coisa que ele deve prometer e cumprir: deve prometer e cumprir que não fará esta política. Deve prometer e cumprir que o PS vai bater-se na Europa, se for preciso sozinho, contra tudo e contra todos os que querem manter a Europa tal como está. Deve prometer e cumprir que vai fazer outra política, aqui e na Europa. Por Portugal, pela democracia, pelo Estado social, pelo Serviço Nacional de Saúde, pela escola pública, pelos direitos dos trabalhadores, pelo respeito da Constituição, que tem vindo a ser subvertida por via inconstitucional com a complacência de quem jurou cumpri-la e fazer cumprir.

Não estamos a apontar para mais despesismo. Despesismo tem havido muito: no BPN, na protecção ao sistema bancário, nos lucros que bancos e multinacionais têm retirado do nosso empobrecimento imposto. Vamos comprometer-nos a lutar contra estas desigualdades que foram agravadas a um extremo que julgávamos já não ser possível. Vamos lembrar que não há igualdade sem liberdade mas também não há liberdade sem igualdade. Este é um princípio fundamental do socialismo democrático.

Devemos ter consciência de que há neste momento um grande descrédito dos políticos e uma grande desconfiança nas instituições e nos partidos. Isso só se combate mudando a forma e o conteúdo da prática política. Para já, é preciso lutar contra a abstenção, porque a abstenção, nas condições actuais, significa demissão cívica e significa um voto nos que conduziram o país a este descalabro.

A lição de Álvaro Cunhal em 1986
Seria bom aprender alguma coisa com a lição de Álvaro Cunhal, quando, na segunda volta das eleições presidenciais de 1996, fez um Congresso para mudar a linha do partido e concluiu com a palavra de ordem “contra Freitas, vota Soares”. Essa mudança foi decisiva para a derrota da direita e para a vitória de Mário Soares. Cunhal não se enganou de inimigo, ao contrário daqueles que hoje definem como objectivo principal não propriamente a luta contra a direita, mas o combate permanente ao Partido Socialista.

Sem o Partido Socialista não havia em Portugal nem democracia nem esta Constituição. Sem o Partido Socialista e contra o Partido Socialista não há alternativa democrática. O Partido Socialista não é nem será o terceiro partido da direita, como parece desejar uma certa esquerda.

A questão essencial neste momento é fazer renascer a esperança. E a esperança faz-se renascer com paixão e convicção, apontando outro horizonte e outro caminho – porque não há só um caminho.

A mudança em Portugal e na Europa tem de começar, aqui e já, nas próximas eleições. Tem de começar com a vitória do Partido Socialista.
Contra a abstenção, votar!
Contra a direita, votar!

Por Portugal,
pela democracia,
por uma outra Europa,
eu votarei no Partido Socialista!