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Manuel Alegre em Coimbra:
"Sem Estado, Portugal não existia”
16-01-2012

“Tudo o que Portugal fez de grande – as navegações, o encontro com outros povos – é fruto de uma empresa pública chamada Estado. A Índia, o Brasil, a África, a Ásia, o encontro com outros povos e continentes, a difusão da língua portuguesa – tudo isso é fruto de uma empresa pública chamada Estado”, afirmou Manuel Alegre em Coimbra, acusando aqueles que afirmam que “sai o Estado, entra o mercado” de não conhecerem a História de Portugal, pois “sem Estado, Portugal não existia." Numa intervenção marcadamente ideológica, Manuel Alegre convidou ao renascimento do socialismo democrático, à ruptura com "o centro do centro" e ao combate de ideias contra a hegemonia neo-liberal da direita, sem "ter medo da palavra ideologia, da palavra esquerda e da palavra socialismo."

“O que há de terrível nesta crise é a convicção generalizada de que não há alternativa”, afirmou Manuel Alegre no jantar-debate do Clube de Política em Coimbra. “É preciso libertar-nos para podermos voltar a ser libertadores”, disse, citando Mário de Sottomayor Cardia e insistindo na “auto-libertação e auto-desintoxicação das ideias que não são as nossas.”

“Capitalismo e democracia foram durante muito tempo compatíveis. É preciso saber se este capitalismo continua a ser compatível com a democracia e o Estado de Direito.”

“O poder dos mercados sobrepôs-se ao poder do Estado” afirmou. Depois de citar o economista Jean Peyrelevade, autor de “O capitalismo total”, Manuel Alegre disse que “os políticos já não têm autonomia para tomar decisões indispensáveis. Foram substituídos pelos novos poderes fácticos – mercados, especuladores financeiros, bancos, agências de rating, tecnocratas e políticos não eleitos, escolhidos por instâncias extra-nacionais.” “Como disse Jacques Attali, referiu, os mercados não darão tréguas aos povos enquanto os políticos não se conduzirem como homens de Estado.” “E neste momento, acrescentou, não há homens de Estado na Europa.”

“Esta situação só foi possível pela hegemonia ideológica e cultural da direita, incluindo os meios de comunicação que lhe pertencem.” Depois da queda do muro, “assistimos à marginalização da esquerda comunista e ao colapso ou capitulação da social-democracia. É isto que explica o paradoxo de, apesar da crise, a esquerda perder e a direita ganhar eleições. E ganhá-las com a ideologia e as receitas que estiveram na origem da crise.”

“Estamos perante uma crise global do capitalismo total. Mas a esquerda não consegue construir uma alternativa nem sair da letargia ideológica e política.” “Tudo isto põe em causa, não só o Estado social, mas também o Estado de Direito. Por isso é urgente a cidadania”, concluiu.

É preciso romper com o centro do centro
“A social-democracia deve voltar à sua matriz fundadora, rejeitar a terceira via e acabar com a subordinação ao domínio ideológico neo-liberal.” Citando Maurice Duverger, crítico do “centro do centro”, segundo o qual “a alternância do centro-esquerda e do centro-direita desemboca no imobilismo”, ou seja, no triunfo da direita, Manuel Alegre acrescentou que “o centro do centro é um terreno propício a renúncias ideológicas e a capitulações políticas, ainda que em nome do interesse nacional ou do sentido de Estado.”

“A saída desta situação implica uma ruptura – a ruptura da social-democracia e do socialismo democrático com o centro do centro – e a assumpção da sua autonomia e dos seus objectivos próprios. A social-democracia perdeu o poder e até o contra-poder, porque deixou que as ideias neo-liberais se infiltrassem nas suas fileiras. Por isso é tão importante o debate de ideias e a luta ideológica. É pela luta de ideias que podemos abrir brechas na hegemonia neo-liberal e começar a construir um novo paradigma. Não podemos ter medo da palavra ideologia, nem da palavra esquerda, nem da palavra socialismo.”

Alegre criticou de seguida o défice de soberania na Europa e o papel do actual directório Merkel-Sarkozy. “Toda a gente sabe o que seria preciso”, afirmou, recordando José Reis: um novo papel do Banco Central Europeu, “euro-bonds”, harmonização fiscal, taxa sobre os movimentos de capitais. E, sobretudo, “prioridade ao crescimento e à criação de emprego.”

“Já não há soberania partilhada. Há um centro que funciona como uma nova forma de imperialismo, com perda real de soberania dos Estados periféricos.”

“Em Portugal foi assinado o memorando com a troika. A direita portuguesa está a aproveitar a crise para ultrapassar o memorando e para concretizar um projecto de demolição do Estado social e da própria função estratégica do Estado.”

Sem Estado, Portugal não existia
“Sai o Estado, entra o mercado, referiu em título o Expresso. Mas aqueles que defendem isso não conhecem a História de Portugal. Sem Estado, Portugal não existia. Portugal existe porque teve um Estado cedo e um poder central consolidado com a revolução de 1383-1385. Conjugou esse poder com as liberdades municipais, que permitiram conservar a liberdade durante o domínio filipino.”

“Tudo o que Portugal fez de grande – as navegações, o encontro com outros povos – é fruto de uma empresa pública chamada Estado. A Índia, o Brasil, a África, a Ásia, o encontro com outros povos e continentes, a difusão da língua portuguesa – tudo isso é fruto de uma empresa pública chamada Estado.”

Foi escrito que “sai o Estado, entra o mercado”. “Mas não entra mercado nenhum”, contrapôs Manuel Alegre. “O que entra é um capitalismo sob a forma de feudalismo, como bem denunciou Clara Ferreira Alves: a entrega do que resta do Estado e das empresas públicas aos mesmos «boys» e senhores feudais de sempre. Isto já não é crise, é pornografia política.”

A oportunidade histórica do PS

“Qual é o maior medo da direita? Leia-se a entrevista de António Lobo Xavier. O grande medo da direita é que o PS se desprenda do compromisso assinado com a troika. Claro que eu não estou contra o facto de o PS ter sentido de Estado, mas o PS não tem nem pode ter qualquer compromisso com o projecto ultra-liberal e ultra-conservador do governo PSD-CDS.”

“Há como se sabe uma crise de representação. Há muitos cidadãos que não se sentem representados. O papel histórico do PS é representar os mais fracos, os mais desprotegidos, os que precisam de quem os defenda.”

“Devem manter-se pontes entre as forças de esquerda – PS, BE, PCP. Mas eu não tenho ilusões. Desde o Congresso do partido social-democrata russo em 1904, desde a cisão entre Lenine e Martov, desde a recusa de León Blum em aceitar a imposição da Internacional Comunista, nunca foi possível um projecto comum da esquerda, a não ser nos breves momentos da Frente Popular em França.”

“Mesmo sem ilusões, penso que o PS tem uma oportunidade histórica única de congregar os descontentes – desde a esquerda até aos que, tendo votado no PSD, também estão descontentes. Mas isto implica uma luta ideológica – dentro de nós próprios, com a direita e com as outras forças de esquerda. É preciso saber se querem construir uma alternativa de poder ou se querem continuar a ser contra-poder.”

“Um país sozinho não pode mudar a situação na Europa. Mas deve apontar caminhos de mudança. Achei positiva a carta que António José Seguro escreveu aos socialistas europeus. É altura do socialismo democrático renascer para construir uma alternativa na Europa.”

“Para isso, há que ter coragem para enfrentar os mercados, coragem para romper. Aos socialistas portugueses exige-se mais do que prepararem-se para disputar as próximas eleições. Exige-se que salvem o país, o Estado social e o próprio Estado de Direito.”

Excertos da intervenção proferida no jantar-debate promovido pelo Clube de Política de Coimbra