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Manuel Alegre
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Manuel Alegre na campanha eleitoral em Coimbra:
"A nossa democracia está hoje diminuída porque a nossa soberania é limitada"
27-05-2011

Não gosto que os dirigentes de outros partidos digam que estão dispostos a dialogar com o PS, mas com um PS sem José Sócrates. Acontece que José Sócrates é o secretário-geral do PS escolhido pelos socialistas. Se o excluem a ele, excluem-me a mim, excluem cada um de nós, excluem o Partido Socialista.
E por isso, eu, que muitas vezes tive divergências com José Sócrates, estou aqui hoje com ele. Porque ele defendeu Portugal nesta crise, não fugiu nem desistiu, está no combate e a dar a cara.

E também porque este é o momento de nos unirmos no essencial – e o essencial é defender Portugal. O que significa defender a nossa democracia com todos os seus direitos políticos e todos os seus direitos sociais, com o seu SNS, com a sua Escola Pública, com a sua Segurança Social e com os seus direitos laborais, sobretudo o conceito de justa causa.

Estas são eleições legislativas diferentes das outras que tivemos desde que há democracia.

Falo-vos antes de mais como patriota, democrata e republicano.

Soberania e democracia são duas faces da mesma moeda. A nossa democracia está hoje diminuída porque a nossa soberania é limitada.

Esse é o resultado não apenas do peso da dívida e da crise financeira internacional - à qual esta Europa não soube dar resposta - mas também da sede do poder, dos tacticismos mesquinhos e das agendas pessoais e partidárias.

Acima de tudo estão Portugal e a República.

Ora a prioridade hoje, para qualquer democrata português, seja ele de esquerda ou de direita, deve ser antes de mais recuperar a nossa soberania, para que possamos ter de volta uma democracia plena, e não, como temos neste momento, uma democracia condicionada.

Tenho estado atento a esta campanha, e impressiona-me o nível de provincianismo mental perante os desafios que enfrentamos, e que vão evoluindo numa escala que claramente ultrapassa as nossas fronteiras. Estas não são eleições para uma junta de freguesia. Portugal é um Estado democrático europeu que transferiu, ao longo dos últimos anos, boa parte da sua soberania para a UE.

Ora o problema dos actuais líderes europeus é que têm uma enorme dificuldade em aceitar a realidade dos factos, especialmente quando estes teimam em não lhes dar razão. A gestão desta crise das dívidas soberanas tem sido uma tragédia: parece que estamos de regresso aos egoísmos nacionalistas – sobretudo dos mais poderosos – que conduziram a Europa à desgraça no século XX.

E estamos também perante um facto nunca visto, que é o poder dos mercados e dos especuladores a sobrepor-se ao poder legítimo dos estados democráticos.

É uma visão muito curta sustentar que o nosso problema é apenas a dívida e a falta de competitividade, tal como acreditar que podemos resolver o problema apenas com a ajuda deste programa da troika. Basta estar atento às notícias para perceber que o problema não é só nosso, nem da Grécia e da Irlanda. Não se iludam: é a própria Europa que está em causa.

E quando a crise especulativa atingir a Espanha, a Itália (que tem a maior de todas as dívidas), a Bélgica, ou até a própria França, como vai ser?

O que tem o Dr. Passos Coelho a dizer sobre o futuro da Europa e da participação de Portugal num projecto em crise profunda, sem fim à vista? Em que medida é que a ausência de respostas conjuntas e solidárias a nível europeu nos vai afectar, em termos de crescimento e prosperidade, de soberania e de democracia, não apenas agora, mas num horizonte de 5 ou 10 anos?

Qual o contributo que Portugal pode dar para uma Europa de mais coesão e mais solidariedade, nomeadamente em articulação com outros parceiros, como a Grécia , a Irlanda, a Espanha, a Bélgica e a Itália?

Esta é talvez a hora da mudança se fazer, não do centro para a periferia, mas da periferia para o centro.

Esta é também a hora de os socialistas europeus se unirem e se baterem pelos seus valores, a hora de voltar a dizer a palavra socialismo. As democracias na Europa não podem, como pretende a direita, serem mutiladas dos seus direitos sociais e ficarem reduzidas a meras democracias formais. A arma dos socialistas é a acção pública para corrigir as injustiças e as desigualdades. O mercado por si só não gera igualdade. Por isso é necessário a intervenção do Estado para corrigir os resultados do mercado. O Estado mínimo consagra a desigualdade. Como escreveu Norberto Bobbio, “esta é a grande diferença entre a esquerda, que é pela igualdade, e a direita, que considera que a desigualdade é inevitável”.

O combate que travamos neste momento em Portugal é parte integrante de uma batalha pelo futuro da Europa.

É também sobre isso que vamos votar, aqui em Portugal: pelo ultra-liberalismo - que tem gerado estas sucessivas crises, agravando as desigualdades e esvaziando a democracia - ou pela defesa do modelo social europeu.

Por um partido neo-liberal, que se apresenta com o pseudónimo de PSD, ou pelo Partido Socialista, o único que pode vencer a direita e preservar o Estado Social.

Não nos enganemos: a Europa, enquanto projecto político e de civilização, corre o risco da desagregação. A ruína do euro significaria o desabamento de uma estrutura que só pode ter como cimento a solidariedade e a prosperidade partilhada.

Chega de ultra-liberalismo. Não queremos uma Europa exclusivamente ao serviço dos poderosos e do sector financeiro.

Queremos a Europa de volta para os cidadãos, queremos que nos devolvam os nossos direitos e a nossa esperança.

Ao contrário do que diz a Sra Merkel, os portugueses são dos que mais trabalham! Em Portugal, em França, no Luxemburgo, nos EUA, na Alemanha, em Angola, onde quer que estejam.

É por isso que estou totalmente solidário com os gregos. Foram os gregos antigos que inventaram a Democracia. A Grécia é o berço da civilização europeia. Não pode haver Europa sem a Grécia. Claro que os especuladores e os mercados financeiros não pensam em Aristóteles ou Platão, nem em Homero ou Dante, nem em Cervantes ou Camões. O culto deles é o bezerro de ouro. Precisamos de uma Europa com outra dimensão cultural e humanista.

Mas também vos falo como homem da esquerda portuguesa.

Continua a haver diferenças essenciais entre a esquerda e a direita. O PS é o maior partido da esquerda. Não pode haver soluções governativas de esquerda sem o PS, sempre o disse, especialmente quando tentei promover o diálogo entre as forças de esquerda, diálogo esse que não pode ser considerado um tabu. É pena que as outras forças de esquerda continuem a enganar-se de adversário.

A nossa direita é insaciável. Já não lhes chega o programa da troika. Querem mais: privatização da Caixa Geral de Depósitos, privatização das Águas de Portugal, e, sobretudo, privatização da saúde, da educação e da segurança social.

Deixem que vos pergunte - se a direita ganhar, quem vai ser mais castigado: serão os trabalhadores (com a baixa dos salários, o aumento da precariedade e a privatização de serviços públicos essenciais) ou aqueles vinte gestores que, segundo um relatório da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), têm, sozinhos, mais de mil lugares de administração em empresas nacionais, recebendo em média 297 mil euros por ano?

Bem diz o FMI que em Portugal há um grave problema de concorrência... É verdade, sobretudo entre os grandes interesses que apoiam a direita.

Ganhar ou perder faz parte da vida, sobretudo da vida política. O PS vai a estas eleições para ganhar, como sempre fez, ao longo da sua história na nossa democracia. Mas se perder – espero que não – mas se for essa a vontade do povo, deve ir para a oposição. O PS não pode, como já disse, ser pau-de-cabeleira de um governo desta direita, que é a direita mais radical que vimos desde o 25 de Abril.

O PS continua a ser a melhor garantia da defesa da escola pública, do SNS, da protecção dos trabalhadores nas leis laborais, dos valores da tolerância. Foram muitas as conquistas dos últimos anos: a despenalização do aborto, a lei do divórcio, a lei da procriação médica assistida, o casamento entre homossexuais, o rendimento social de inserção, o complemento solidário para idosos, as Novas Oportunidades, o esforço feito nas novas tecnologias e na investigação.

É chocante a sobranceria e o preconceito de casta com que a direita pretende desvalorizar a importância social das Novas Oportunidades. E é lamentável que o Dr. Passos Coelho, depois de ter votado em 2007 a favor da despenalização do aborto venha agora, na mira da caça ao voto admitir um novo referendo.
Esta é uma hora muito difícil. Não nos devemos enganar nem enganar os portugueses. Temos que pensar nas pessoas concretas do país concreto. E sobretudo naqueles que mais duramente vão sofrer as políticas de austeridade.
Eu compreendo a frustração de muitos portugueses e portuguesas perante as dificuldades que o país enfrenta. Mas tenho a convicção de que tudo será muito pior se a direita vencer as eleições.

A margem é estreita. Mas é por essa margem que devemos fazer passar a nossa diferença. A escolha é clara: um governo liderado pelo PS ou um governo liderado pelo PSD. Que o mesmo é dizer:
-por ou contra o Serviço Nacional de Saúde?
-por ou contra a Escola Pública?
-por ou contra a Segurança Social?

Aqui, em Coimbra, onde de certo modo nasceu o SNS, dirijo uma saudação fraterna ao seu fundador António Arnaut e manifesto meu apoio à Dr.ª Ana Jorge que sempre defendeu e continua a defender o Serviço Nacional de Saúde.

Aqui, de Coimbra, lanço um apelo a todos os socialistas, a todos os democratas, a todos os homens e mulheres de esquerda: a hora é de nos unirmos, em nome dos nossos valores e das nossas conquistas, em nome de Portugal.