"Sobretudo nas horas em que tudo / de repente se esvazia / e pesa mais que tudo esse vazio / ... / é precisa (mais que tudo) a poesia."
Manuel Alegre
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Cidadania e formas de participação cívica
18-09-2006
Intervenção no Clube dos Pensadores

O paradoxo das sociedades modernas é a tensão entre a garantia da plena igualdade cívica e política e a desigualdade gerada pela dinâmica do mercado. Não se pode confiar ao mercado a resolução desta tensão. Nem esperar que ele produza direitos cívicos e políticos. A grande questão a que a sociedade moderna tem de saber dar resposta é conjugar o papel do Estado, como definidor de horizontes e objectivos, com estratégias empresariais criadoras de riqueza. Nem Estado a menos, nem Estado a mais.

1. A Democracia grega, embora fosse elitista e restrita, continha elementos comunitaristas e participativos. O autogoverno e a rotatividade eram estimulados.

Na Modernidade, emergiu o conceito de democracia liberal, em que a cidadania era restrita e individual, limitada na prática ao direito de voto. O Ocidente apoiou-se na racionalidade individualista em ruptura com as forma clássicas, comunitaristas, de participação.

Com a revolução industrial, a busca do consenso, nos séculos XIX e XX, baseou-se no primado da razão economicista. A recusa do projecto marxista e das ideias socialistas acentuou o peso do princípio mercantilista nas democracias ocidentais.

A democracia portuguesa instaurou um novo contrato social, apoiado na intervenção do Estado, na institucionalização da democracia representativa e no triunfo do modelo social europeu - o Estado Providência.

Pouco a pouco tem-se passado de uma concepção de soberania ascendente - em que há controle dos governos pelos governados - para uma soberania descendente, em que o controle dos governos é feito pelas burocracias (do governo, da economia, dos media, dos partidos).

A burocratização da democracia faz com que se responda uniformemente a problemas diferenciados. Mas não há soluções plurais para sistemas que têm uma grande diversidade de saberes e conhecimento. Daí a necessidade de, no quadro da democracia representativa, alargar o espaço da cidadania e da democracia participativa.

2. Com a queda do muro de Berlim e o colapso da União Soviética julgou-se que tinha chegado a hora do socialismo democrático. Mas o que chegou foi a globalização, o neoliberalismo, o triunfo daquilo que alguém definiu como o "capitalismo total".

Pierre Rosanvallon foi um dos primeiros autores a chamar a atenção dos socialistas para a mutação do próprio sistema produtivo. O mundo de hoje não é o de há 30 anos. Os partidos políticos da esquerda, os sindicatos, nasceram na revolução industrial, no século XIX, com as grandes concentrações proletárias. Era fácil assegurar naquela altura a representação, fazer o discurso político da unificação. Hoje estamos na era da deslocalização, da dispersão, da fragmentação. E é por isso que surgem outras formas de fazer política e que os eleitorados se afastam das orientações dos partidos tradicionais. Veja-se o caso da França, que costuma ser pioneira, que recusou por referendo a Constituição europeia e voltou a recusar na rua o Contrato do Primeiro Emprego. Os media não podem substituir-se à representação política, mas eles próprios estão em mutação face às novas tecnologias de comunicação e aos novos poderes mediáticos que dominam o planeta. Tanto na política como nos media há que repensar as formas de agir e encontrar novas respostas. É particularmente importante, hoje, o combate à corrupção, que se instala sempre que há opacidade nas decisões, promiscuidade nos agentes, possibilidade de obtenção fácil de ganhos ilícitos e inépcia do poder judicial. A impunidade gera o descrédito e mina a confiança das pessoas na democracia.

O paradoxo das sociedades modernas é a tensão entre a garantia da plena igualdade cívica e política e a desigualdade gerada pela dinâmica do mercado. Não se pode confiar ao mercado a resolução desta tensão. Nem esperar que ele produza direitos cívicos e políticos. A grande questão a que a sociedade moderna tem de saber dar resposta é conjugar o papel do Estado, como definidor de horizontes e objectivos, com estratégias empresariais criadoras de riqueza. Nem Estado a menos, nem Estado a mais. Mas um Estado capaz de harmonizar a esfera da economia, onde impera a competitividade, com a esfera social, onde tem de imperar a coesão. É este o conceito do socialismo em relação ao papel do Estado. A concepção autoritária e paternalista do Estado não tem a sua origem na esquerda. E é bom que se acabe de vez com tal confusão.

3. Outra questão que importa abordar é a do modelo social europeu. Este modelo tem estado a ser posto em causa dentro da própria União Europeia. Há uma Constituição não escrita, uma Constituição económica neo-liberal, constituída pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento e pelas GOPE (Grandes Orientações de Política Económica). Essa Constituição não escrita é uma Constituição ideológica, que impõe a todos os governos europeus um modelo neo-liberal contra o próprio modelo social europeu. Embora o Tratado de Roma admita a coexistência de sector público e do sector privado, o modelo hoje resultante da conjugação do PEC e das GOPE instaurou a lógica do privado, mesmo no que respeita ao funcionamento dos serviços públicos.
É por isso que há alternância sem haver alternativa, o que está na origem daquilo a que Pascal Bruckner chamou a "melancolia democrática".

Os governos estão prisioneiros das GOPE. Mesmo que um governo de esquerda suceda a um conservador, dificilmente se liberta da correia de forças das GOPE.

É por isso também que se verifica um divórcio crescente entre a política e os cidadãos que cada vez mais deixam de acreditar na eficácia do seu voto.

E é por isso ainda que a democracia participativa vai surgindo como resposta a estes bloqueios da democracia representativa.

4. A esquerda democrática e o socialismo democrático procuram novas respostas para construir sociedades mais livres, justas, igualitárias e solidárias.

Dos Estados Unidos a França, passando por Portugal, a esquerda reinventa-se, através de uma participação acrescida dos cidadãos.

Nos Estados Unidos basta recordar a intervenção de figuras inovadoras do Partido Democrático como Howard Dean, o papel dos blogues, como "Crashing the gate", ou do cinema, como o recente documentário "Uma Verdade Inconveniente" de Davis Guggenheim com a participação de Al Gore e, sobretudo, o apelo a uma maior intervenção dos cidadãos.

Em Portugal, está bem presente a candidatura presidencial independente que protagonizei e que conseguiu provar que o poder dos cidadãos é uma força que não pode ser subestimada. Em França, a pré-candidatura presidencial de Ségòlene Royal utiliza um sítio na Rede como espaço de cidadania e como organizador colectivo.

Todos estes novos movimentos ilustram a minha afirmação de que "a Liberdade é o motor da história".

5. A renovação da vida democrática passa também pela renovação da vida mediática. É verdade que o tempo da acção política não é o tempo da notícia e que isso leva àquilo a que tenho chamado a "ditadura do imediato". Há distorções, omissões e reduções que empobrecem o papel dos media e lhes retiram credibilidade. Quanto maior o acesso à informação, maior a responsabilidade dos media, já não tanto como produtores de informação, mas como garantes da sua consistência. Infelizmente, a realidade está longe de ser esta. Há promiscuidade entre o poder mediático e o poder político e há uma grande dependência do poder económico. A própria instabilidade dos vínculos laborais contribui para fragilizar o papel dos media e dificultar o exercício rigoroso da actividade de jornalista.

A vida política e mediática está muito sujeita a estereótipos. Vivi pessoalmente essa experiência. Primeiro, a minha candidatura ia ser um flop ou um "soufflé". Depois, a bipolarização foi tentada artificialmente entre as candidaturas de Cavaco Silva e de Mário Soares, apesar de todas as sondagens, com excepção da Eurosondagem, me colocarem em 2º lugar. A seguir às eleições, tem-se procurado esbater ou apagar o significado do resultado que obtive.

Há também um fenómeno novo, o das agências de comunicação, que condicionam a agenda informativa e os alinhamentos noticiosos, de forma não transparente nem escrutinada, o que constitui uma perversão e uma limitação do pluralismo e do direito à informação.

6. Já não é concebível perspectivar a democracia à escala de um só país. A globalização veio para ficar. Os desafios do futuro têm uma componente mundial e europeia. As redes globais de cidadania, através de organizações, movimentos e difusão da informação, terão um papel cada vez maior. A Internet é a grande metáfora deste novo tempo. Também aqui há novos poderes e novas exclusões. É preciso garantir a todos, desde a base, o acesso a este extraordinário meio de conhecimento e poder. Mas a Net, sozinha, não fará bons cidadãos. A igualdade e a fraternidade são construções humanas, não o resultado automático de um qualquer processo tecnológico, por mais aliciante que ele seja.

Sabemos que o mercado individualiza, a política socializa e a democracia concilia. Mas os mecanismos tradicionais da democracia foram concebidos no quadro dos Estados Nações, na era da industrialização. Hoje vivemos na era da globalização e num quadro pós-industrial. O consumismo e a globalização financeira e mediática subvertem, à escala global e nacional, o funcionamento democrático. Mesmo nas democracias consolidadas há sinais de crise. É por isso que é preciso reinventar, reforçar e defender a democracia, não apenas como um conjunto de mecanismos formais, mas como vivência.

A solução da crise actual exige uma nova cidadania e novas formas de intervenção cívica. É preciso que nesta democracia dominada pelo neoliberalismo, no contexto da globalização, se construa um programa diferente. Com soluções concretas, sem complexos e sem ter medo de desagradar aos gurus mediáticos. Que não se continue a baixar os braços. Que não se apliquem por toda a parte as mesmas políticas. Que não se diga que é inevitável. Não é. Como Orwell tentou demonstrar, há mais vida para além do binómio leninismo-liberalismo. É possível restituir à democracia uma perspectiva de justiça e de esperança.

Mas é também necessário contrariar o excesso de fulanização na actual vida política portuguesa, como tenho dito muitas vezes. Há muita gente disponível para o exercício de cargos. Mas o que é preciso é estar disponível para a cidadania. Há mais vida para além dos projectos pessoais. Há mais cidadania para além da fulanização partidária. Há mais democracia para além da participação em eleições. É por isso que é tempo de chamar os melhores, com independência de espírito e desejo de inovação. É tempo de recuperar a alegria da acção política e o espírito aberto e fraterno da democracia portuguesa criada pelo 25 de Abril.

Manuel Alegre
Clube dos Pensadores, Maia