(...) ainda é Lisboa de Pessoa alegre e triste / e em cada rua deserta / ainda resiste.
Manuel Alegre
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Manuel Alegre em Braga
"Não sou refém de nada nem de ninguém"
03-12-2009

"Qualquer decisão, seja em que sentido for, será a minha decisão. Não está dependente de outras decisões. É uma questão comigo mesmo. Mas há algo que gostaria de tornar claro: não sou refém de nada nem de ninguém."

A candidatura em que todos participámos em 2006 foi, em muitos aspectos, um facto novo, inesperado e, de certo modo, precursor. Nasceu apesar dos aparelhos e cresceu através de um rede nacional de internet e voluntariado. Foi uma inédita e fantástica afirmação de democracia participativa.

Uma experiência extraordinária que a todos nos uniu política e afectivamente. Por isso me é tão grato estar aqui hoje a reviver convosco esses momentos, nomeadamente o do grande comício de Braga, onde a votação viria a ser idêntica à do resultado nacional. Na pessoa do meu querido amigo Jorge Cruz abraço todos os promotores deste jantar e a todos, Carlos Alegria, José Aldeia, Araújo Barbosa, Tarroso Gomes, José Manuel Mendes, a todos eles e a todos os presentes agradeço do fundo do coração.

Vivemos hoje, em Portugal e no Mundo, uma situação muito difícil. Depois da falência do sistema soviético, assistimos ao colapso do sistema financeiro mundial criado pelo capitalismo selvagem e globalizado. As medidas preconizadas pela OCDE, Banco Mundial, FMI e Banco Central Europeu denotam mais preocupação em salvar o sistema do que em libertar o Mundo da crise por ele provocada. Ora a crise actual não se resolve com as receitas que são filhas da ideologia que esteve na sua origem.

O que está em causa é um modelo ideológico e político, que começou a impor a sua hegemonia a partir da eleição de Thachter e Reagan. Um modelo que estabeleceu o primado do imperativo económico sobre a política e do lucro pelo lucro sobre a solidariedade. Um modelo que abriu as portas à expansão global dos mercados financeiros liberalizados e favoreceu o aumento generalizado das desigualdades. Como disse o próprio Secretário do Tesouro de Bill Clinton, Lawrence Summers, os efeitos perversos deste ciclo de hegemonia do neoliberalismo foram desigualdades colossais de rendimentos e degradação das condições de trabalho, do meio ambiente e das alterações climáticas, instabilidade financeira permanente e uma combinação tóxica de ganhos privados e perdas socializadas, como está a acontecer no nosso país.

O que está em causa é o próprio mito do neoliberalismo. O mito do Estado mínimo e o mito de que o mercado é capaz de se auto-regular. O que está em causa é essa mitologia ultra liberal em que o Estado se demitiu das suas funções para privilegiar o mercado em detrimento da sociedade. Foi esse caldo ideológico que gerou a promiscuidade, os produtos tóxicos, a corrupção e o colapso financeiro mundial.

É por isso não é possível que tudo fique na mesma. Algo tem de mudar. E a primeira coisa que tem de mudar é a concepção do papel do Estado. Não se trata de regressar a outro mito, o mito do Estado produtor. Mas também não se trata de continuar a esvaziar o Estado das suas funções essenciais, reservando-lhe um papel vagamente regulador e decorativo. É necessário um novo paradigma. E esse paradigma passa por um Estado estratega, um Estado que defina metas sociais, que seja capaz de suprir as falhas de mercado e possa ser, ele próprio, um instrumento de combate às desigualdades.

Sem repor a independência do Estado em relação à lógica dos interesses que em todo o mundo o têm instrumentalizado e diminuído não é possível vencer a crise. E também não é possível restabelecer, não só a estabilidade financeira, mas algo de mais importante: a decência na vida pública.

Dir-me-ão que um país pequeno e pobre, como o nosso, não pode, por si só, impor um novo paradigma. É certo.
Mas Portugal foi algumas vezes na sua História um país pioneiro. Com as navegações, com a revolução liberal (uma das primeiras na Europa), com a República (quando foi instaurada só havia outras duas na Europa: França e Suíça). E sobretudo com a revolução do 25 de Abril. Segundo o americano Samuel Huntington, “o 25 de Abril iniciou no Mundo a nova vaga democrática”. E o ilustre bracarense Salgado Zenha disse: “Foi o primeiro de um conjunto de factos políticos que inaugurou no Mundo uma nova era.”

Poderemos nós hoje, neste Mundo em crise, retomar esse espírito e dar um contributo para um novo paradigma? Poderemos e seremos capazes de, ao arrepio das instâncias mundiais e europeias dominantes, descobrir novos caminhos para um novo ciclo? A resposta a esta pergunta condiciona outras respostas. Seria necessário, obviamente, uma nova energia e um novo projecto mobilizador.

Poderíamos começar pela Constituição da República: independência do poder político em relação a outros poderes, nomeadamente o económico e o mediático.
Por mim continuo a pensar, ao contrário dos defensores do Estado mínimo, que hoje, mais do que nunca, é necessário um reforço das políticas públicas na saúde, na segurança social, na educação, no emprego, no apoio às pequenas e médias empresas, no ambiente, no urbanismo. Um reforço do papel do Estado no combate às causas estruturais da pobreza e da desigualdade, bem como ao défice social que, apesar das novas gerações de políticas sociais, continua a ser o principal défice português. Mais investimento público. Mas também uma mais justa repartição da riqueza como condição do próprio desenvolvimento do país.

Considero também que não podemos continuar a viver num clima de permanente suspeição. Há princípios fundamentais que têm de ser respeitados, sob pena de caminharmos para um colapso de consequências incalculáveis. Há regras básicas do Estado de Direito que não podem ser postas em causa: a Justiça não pode envolver-se na política e a política não pode interferir no funcionamento da Justiça; os julgamentos têm de ser feitos nos tribunais e não na praça pública; a corrupção não pode continuar impune.

Repor a ética na vida pública é uma condição essencial para restabelecer a confiança. E há muita gente que está a perder a confiança e a esperança. Há jovens, mesmo entre os melhores, que querem abandonar o país, porque não vislumbram uma perspectiva de futuro. Isto é terrível e não podemos permitir que possa acontecer.

O país precisa de estabilidade política. Mas esta não existe sem estabilidade social. E na actual conjuntura implica uma nova cultura de negociação no Parlamento. O PS tem de se convencer de que já não governa em maioria absoluta. Mas como disse José Manuel Mendes, as oposições têm de se convencer que, se a Constituição permite governos de maioria relativa, não permite governos de parlamento. A democracia é confronto de ideias e programas, mas é também negociação e consenso. Negociar não é fraqueza, é sinal de convicção e sentido de Estado.

O país está cansado de querelas artificiais. O país está farto de que na política e na comunicação social se discuta demais e o que não merece sequer ser discutido. Mais do que retórica vazia, é preciso que os responsáveis, a todos os níveis, procurem soluções concretas para os problemas concretos do país.

Sou, como sabeis, um militante do PS, ou melhor, do Partido Socialista por extenso. Sou, como sempre fui, um homem de esquerda, que se bate por uma República moderna, em que os direitos sociais sejam inseparáveis dos direitos políticos. A esquerda é, sempre foi e sempre será plural. É a sua fraqueza, mas é também a sua força. Ainda não desisti e nunca desistirei de dar a minha modesta contribuição para o estabelecimento de pontes entre as diferentes forças de esquerda, tendo em vista um novo modelo de desenvolvimento e um novo projecto para Portugal. Não é fácil. Mas só é vencido quem desiste de lutar. E como costumava dizer o meu saudoso amigo e mestre Fernando Valle, “quem faz o que pode faz o que deve.”

Agradeço as vossas palavras amigas e generosas. Creio ter sabido interpretar o que me quiseram transmitir. Mas não posso por ora responder. Não porque esteja à espera de qualquer sinal ou decisão alheia, mas porque ainda não encontrei a resposta dentro de mim. Tal como disse José Manuel Mendes, nós os que aqui estamos não dependemos de outras decisões, pensamos pela nossa cabeça, somos a nossa própria voz. Qualquer decisão, seja em que sentido for, será a minha decisão. Não está dependente de outras decisões. É uma questão comigo mesmo. Mas há algo que gostaria de tornar claro: não sou refém de nada nem de ninguém.

Os resultados das eleições de 2006 mostraram que a minha candidatura era a que tinha melhores condições para enfrentar Cavaco Silva, a quem, como Presidente da República, apresento os meus cumprimentos.

Não é preciso um golpe de estado para derrubar uma democracia. Há muitas formas de uma democracia se destruir ou perverter. Não vamos permitir que tal aconteça.

Seja qual for a decisão, vamos continuar o combate pelas nossas convicções para que a nossa democracia não anoiteça e para que os nossos filhos continuem a gostar de viver em Portugal.

Deixo-vos com uma palavra de confiança. O que posso dizer-vos neste momento é o que disse há quatro anos: há um poder dos cidadãos, a democracia é de todos, a República não tem donos.

Manuel Alegre