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Manuel Alegre
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Após chumbo de normas do OE pelo Tribunal Constitucional
Manuel Alegre defende demissão imediata do Governo
05-04-2013 Lusa

Manuel Alegre defendeu hoje a demissão imediata do Governo por iniciativa própria, depois de, pelo segundo ano consecutivo, o Tribunal Constitucional ter chumbado normas do Orçamento do Estado. Em declarações à agência Lusa, depois de conhecida a decisão do Tribunal Constitucional de chumbar quatro artigos do Orçamento do Estado para 2013, em apreciação por pedido do Presidente da República e pelos partidos políticos, Manuel Alegre sublinhou que dois chumbos em dois anos consecutivos deveriam levar o Presidente da República, Cavaco Silva, a “tirar as suas conclusões”.

“O Presidente da República também disse que a Constituição não está suspensa e que obriga a todos. Acho que realmente a Constituição obriga a todos, e neste caso também ao senhor Presidente da República, que deve tirar as suas conclusões, se assim o entender”, disse Manuel Alegre.

“Acho que a consideração, por duas vezes, por parte do Tribunal Constitucional, de que há normas orçamentais que são inconstitucionais e que existe um Governo que não é capaz de elaborar um Orçamento que respeite a Constituição põe em causa o regular funcionamento das instituições democráticas”, acrescentou.

O Tribunal Constitucional chumbou hoje o corte do subsídio de férias para o sector público, pensionistas e contratos de docência e investigação, bem como a criação de uma taxa sobre o subsídio de doença e desemprego. No total, estes cortes podem custar mais de 1.350 milhões de euros, de acordo com contas da agência Lusa.