"Sobretudo nas horas em que tudo / de repente se esvazia / e pesa mais que tudo esse vazio / ... / é precisa (mais que tudo) a poesia."
Manuel Alegre
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Uma sentença exemplar
20-04-2012

Acaba de ser divulgado no Correio da Manhã o essencial da sentença judicial relativa à condenação de artigos publicados naquele jornal em 2006, relativos à reforma de Manuel Alegre, que o acusavam de ir “receber uma reforma da rádio (…) de três mil euros/mês por ter trabalhado meses na RDP”. O Tribunal reconheceu que Manuel Alegre, “ao ser eleito deputado em Abril de 1975, manteve o vínculo de funcionário da RDP, efectuando descontos para a segurança social, com base no vencimento de deputado, mas em nome da entidade empregadora relativamente à qual se mantém o vínculo”, pelo os descontos foram efectuados durante mais de 30 anos e nunca por “meses”, como falsamente acusou o CM.

O Tribunal reconheceu ainda que “a fixação da reforma decorre por via automática e obrigatória quando se atingiu o limite legal” e que o que Manuel Alegre “receberá quando deixar de ser deputado será a subvenção prevista no Estatuto dos Cargos Políticos”, tendo direito à acumulação do vencimento (de deputado, função que Manuel Alegre desempenhava em 2006) com 1/3 da pensão, pois tal direito “decorre do facto de ter atingido a idade de 70 anos”.

Porque as notícias largamente difundidas a partir dos artigos do CM abalaram “a imagem de seriedade, honradez e integridade” de Manuel Alegre, que se sentiu “atingido na sua honra tanto mais que sempre lutou grande parte da sua vida pelo fim dos privilégios arbitrários, pela defesa da igualdade entre os cidadãos e pela instauração das liberdades fundamentais”, o Tribunal condenou os autores dos artigos em causa ao pagamento de uma indemnização de 40.000€ ao ofendido.

Veja em baixo o extracto da sentença publicado pelo CM em 19 de Abril de 2012

Documentos
Documento em formato image/jpeg "Sentança judicial", extracto publicado no CM em 19.04.2012967 Kb