"De cada vez que o Parlamento cede ao populismo, este não agradece, reforça-se"
Manuel Alegre
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Manuel Alegre contra propostas de revisão constitucional do PSD:
“Não é uma proposta de 15 anos para a frente, é de 35 anos para trás”
20-07-2010 SIC, Jornal da Noite

Manuel Alegre assumiu que é contra todas as propostas de revisão constitucional apresentadas pelo PSD. Em entrevista à SIC, o candidato presidencial desafiou Cavaco Silva a dizer o que pensa destas alterações. Para o candidato socialista a questão é simples: um Presidente da República não pode ficar em silêncio quando estão em causa alterações à Constituição da República Portuguesa.

“Eu gostaria de saber o que é que o Sr. Presidente da República, que jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição, pensa desta proposta” – disse o candidato. “Se acha que o Presidente da República precisa de mais poderes, nomeadamente, para demitir o Governo, sem ser para assegurar o regular funcionamento das Instituições?” perguntou Manuel Alegre, “e está de acordo com a supressão do serviço nacional de saúde tendencialmente gratuito, do serviço público de educação, da rede escolar do ensino, da substituição do despedimento com justa causa por uma expressão vaga, uma 'razão atendível' que abre a porta à liberalização dos despedimentos?” “São questões em relação às quais, concluiu Manuel Alegre, o Presidente da República não pode deixar de ter uma opinião.”

Manuel Alegre diz que a proposta de revisão Constitucional preparada pelo PSD propõe uma fractura na Constituição e, por isso, irá fazer campanha eleitoral contra todas as alterações até agora apresentadas.

“Recuso as ideias que até agora vieram a lume”, afirmou Manuel Alegre. “Uma coisa é ajustar a Constituição, outra coisa é mudar a Constituição e mudar o regime. Porque é disto que se trata, de uma mudança do sistema político e de uma mudança do conteúdo social do sistema político. Não é uma proposta de quinze anos para a frente, é de 35 anos para trás. E nesse aspecto é um arcaísmo.»

Contra o projecto de revisão constitucional do PSD, Alegre vai ficar à espera para ver se Cavaco quebra um silêncio que, por enquanto, o Presidente da República justificou por se encontrar fora do país.