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Manuel Alegre ao jornal i sobre a proposta de concessão da RTP
"Há todas as razões para o PR vetar"
29-08-2012 jornal i, notícia de Sónia Cerdeira, excertos

Manuel Alegre, em declarações ao jornal i, defende que “há todas as razões para o Presidente da República vetar" a proposta do governo sobre a RTP. Para Manuel Alegre, a proposta avançada por António Borges – que já veio dizer que teve o assentimento do governo para o anúncio – é “um atentado ao próprio conceito de serviço público”. “O modelo não serve a independência, nem a liberdade, nem a pluralidade que deve ter um serviço público”, considera. Segundo Alegre, que foi deputado à Assembleia Constituinte, o modelo nos termos em que foi apresentado é “inconstitucional”.

Em 2001 Cavaco Silva admitiu, numa entrevista à RTP, a privatização de um dos canais, ressalvando no entanto que “talvez” fosse “conveniente manter um (canal) no serviço público”. Já no segundo volume da sua “Autobiografia Política”, de 2004, Cavaco diz que “não era missão do Estado ser proprietário de jornais” e “a presença pública na comunicação social” devia limitar-se “à garantia de um serviço público mínimo no domínio da rádio e da televisão”. O cenário mais provável para a privatização da RTP, avançado por Borges, é o encerramento da RTP2 e a concessão por mais de duas décadas da RTP1 a privados.

O consultor do governo para as privatizações admitiu ontem que teve o aval do executivo para falar. “Só comunico questões do meu trabalho com o governo quando o governo me autoriza a fazê-lo”, afirmou Borges, ao “Correio da Manhã”.

Para Alegre, esta situação é uma “distorção à democracia” uma vez que Borges “não tem legitimidade democrática nem política” para fazer aquele anúncio – “É uma situação muito pouco clara, contra os princípios democráticos e de funcionamento da própria democracia”.