"Por vezes tive a sensação de que um discurso pode mudar as coisas"
Manuel Alegre
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Preâmbulo da Constituição foi aprovado há 46 anos
30-03-2022

Passam hoje 46 anos sobre a data em que Preâmbulo da Constituição foi aprovado na reunião da Comissão de redacção expressamente constituída para o efeito. A Comissão era presidida por Sophia de Mello Breyner e tinha como relator Manuel Alegre. Nas sucessivas alterações ao texto constitucional, o preâmbulo original foi sempre mantido pelo seu carácter histórico e simbólico. Nele se garante que “a Assembleia Constituinte afirma a decisão do Povo Português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do Povo Português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno.”

O texto da Constituição de 1976 seria aprovado em 2 de junho e é o mais duradouro da nossa história constitucional.

Documentos
Documento em formato application/pdf Relatório da Comissão de redacção do Preâmbulo da Constituição1687 Kb