Maria Velho da Costa foi uma voz inconfundível na vida e na escrita em Portugal. Assumidamente feminista, escreveu com Maria Teresa Horta e Maria Isabel Barreno, em 1972, “Novas Cartas Portuguesas”, livro arrojado que imediatamente foi proibido pela ditadura. O processo movido contra “as três Marias” ultrapassou as fronteiras e fez delas um símbolo da luta pela liberdade e pelos direitos das mulheres. Mas Maria Velho da Costa já tinha iniciado a sua obra nos anos 60, consagrada com “Maina Mendes”, um romance com que inicia o seu papel inovador na escrita portuguesa, reconhecido internacionalmente com a atribuição, em 2002, do Prémio Camões. Devemos-lhe todos o que fez pela escrita, pela língua, pelas mulheres e pela liberdade. Pessoalmente, não esqueço o seu apoio solidário às minhas duas candidaturas presidenciais.
Manuel Alegre Ler maisArtigo de Manuel Alegre, Alberto Martins, Maria de Belém Roseira e José Vera Jardim
A propalada alteração “cirúrgica” à lei que atribui a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a “descendentes de judeus sefarditas portugueses, actualmente em elaboração na Assembleia da República, conduz na prática à revogação da Lei Orgânica n.º1/2013, de 29 de Julho. Ao impor elementos não especificados que comprovem uma ligação actual a Portugal esta alteração pode significar tudo e o seu contrário, mas sobretudo a denegação do princípio matricial do
jus sanguinis. E esquece a natureza e os antecedentes da lei de 2013. O projecto de lei que lhe deu origem, por iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Socialista de então, foi apresentado e discutido em Sessão Plenária da Assembleia da República em conjunto com um outro apresentado pelo CDS/PP sobre a mesma matéria. Teve como principal objectivo concretizar a reparação histórica de atrocidades sangrentas e vis, sem paralelo, que perduraram séculos, dirigidas contra um povo que foi expulso da terra onde habitava e que era sua “antes de haver nome Portugal”.
Depois de uma ampla e participada discussão pública na especialidade, o projecto foi aprovado por unanimidade e Portugal louvado pela forma elevada como demonstrou de forma inequívoca, a sua vontade genuína de condenação das perseguições contra os judeus que tão funestas foram para o nosso país. O estabelecimento da Inquisição em Portugal só foi possível porque D. Manuel I soçobrou à vontade de soberanos estrangeiros, os Reis Católicos.
Foi inesquecível, para quem a viveu, a sessão plenária na qual teve lugar a votação final do diploma, com aplauso dos deputados e testemunho dos representantes diplomáticos de vários países.
Ignorar este percurso, argumentando com a cessação do regime que até há pouco vigorou em Espanha, e eventual pressão dos pedidos em Portugal, seria somar uma cedência a uma velha e vergonhosa cedência. E significaria atribuir prioridade a uma dificuldade administrativa do Governo em detrimento da resolução de uma questão de natureza civilizacional e cultural.
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